Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204314094Assinale a alternativa que está de acordo com o que dispõe a Constituição Federal a respeito do agente público.1457941204314094Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosAssinale a alternativa que está de acordo com o que dispõe a Constituição Federal a respeito do agente público.ASão estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de confiança de provimento de livre nomeação.BInvalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele readmitido, e o eventual ocupante da vaga reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização.CO servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial de segunda instância da qual ainda caiba recurso.DExtinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.EAo servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, aplica-se o regime próprio de previdência dos servidores públicos do respectivo ente federativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204189Direito ConstitucionalAcerca da nacionalidade, assinale a alternativa correta.Questão 457941204204856Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal/1988, art. 214, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular ...Questão 457941204257048Direito ConstitucionalA respeito da remuneração dos servidores públicos, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204265002Direito ConstitucionalConceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou co...Questão 457941204266353Direito ConstitucionalA Constituição Federal disciplina expressamente, no art. 37, que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estad...Questão 457941204270733Direito ConstitucionalNa escola X, diante de um conjunto de denúncias de corrupção contra representantes políticos, a comunidade escolar decidiu debater o tema da administr...Questão 457941204281442Direito ConstitucionalCidadão brasileiro estabelece residência em Nova Iorque e lá permanece por muitos anos e, preenchendo os requisitos impostos pela legislação norte-ame...Questão 457941204284627Direito ConstitucionalSobre o procedimento e regras que regulamentam a ação direta de inconstitucionalidade, é correto afirmar queQuestão 457941204304988Direito ConstitucionalConforme estabelece a Constituição Federal, aplica-se o regime geral de previdência socialQuestão 457941204312789Direito ConstitucionalSobre desapropriação, é correto afirmar que o(a)