Pertencem aos municípios, segundo a Constituição Federal de 1988:

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 211, define que “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colabo...

James Joyce exerce o cargo efetivo de Professor do Ensino Médio municipal desde 2015, no período noturno. Em janeiro de 2022, passou a exercer também ...

Conforme preceitos constitucionais, a educação, o direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da s...

O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, editar enunciado de súmula que,...

Ana Clara, mulher, negra, com dezoito anos, vem sendo impedida pelos pais de frequentar o terreiro de umbanda onde auxilia nos trabalhos ali realizado...

Assinale a alternativa correta e nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.

O parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado, ou órgão estadual incumbido dessa missão, sobre as contas do Prefeito, somente deixará de prevale...

Segundo a Constituição da República, aprovar a intervenção federal é uma competência

Considerando as normas constitucionais a respeito da política urbana, assinale a alternativa correta.

A Constituição Federal não veda o estabelecimento de fiança para o seguinte crime: