Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204274614Assinale a alternativa correta e nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.1457941204274614Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Serrana - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais ConstitucionaisAssinale a alternativa correta e nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.ANinguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.BAos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados apenas o contraditório.CSão admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.DO civilmente identificado será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.ENão será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204207941Direito ConstitucionalPara dar cumprimento ao teto remuneratório, à luz do que prescreve o art. 37, inciso XI, da Constituição Federal, a RIOPRETOPREV consideraQuestão 457941204214297Direito ConstitucionalO vereador W, eleito, diplomado e no segundo ano de mandato no Município X, em viagem no Município Z, pertencente à mesma região metropolitana do Muni...Questão 457941204214398Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que apresenta os trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS), cujos vencimentos provêm de recursos consignados no orçamento g...Questão 457941204218112Direito ConstitucionalA Assembleia Legislativa do Estado X instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar supostas irregularidades em co...Questão 457941204251699Direito ConstitucionalSegundo estabelece a Lei nº 12.016/2009 e conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar sobre a concessão de mandado de seguran...Questão 457941204260910Direito ConstitucionalA respeito da Lei nº 1.079/50, é correto afirmar queQuestão 457941204280052Direito ConstitucionalA seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos...Questão 457941204280455Direito ConstitucionalConsiderando as normas constitucionais no tocante ao processo legislativo, na hipótese do Presidente da República vetar totalmente um projeto de lei, ...Questão 457941204307822Direito ConstitucionalAos servidores titulares de cargos efetivos, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuiçãoQuestão 457941204309924Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta em relação à cooperação administrativa e aos municípios na federação brasileira.