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A respeito da Lei nº 1.079/50, é correto afirmar que
De acordo com a Constituição Federal, sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem dos limites de delegação legislativa é da competência
Evandro, que ocupa o cargo efetivo de Assistente Previdenciário no Instituto de Previdência do Município de São José dos Campos, foi eleito para o Man...
No tocante ao controle de constitucionalidade brasileiro das leis e atos normativos, assinale a alternativa que contempla uma hipótese de nulidade por...
Assinale a alternativa que corresponde integralmente a texto de súmula do Supremo Tribunal Federal.
No Brasil, ainda estamos avançando na concretização do direito à educação. Para isso, o artigo 208 da Constituição Federal de 1988 estabelece algumas ...
Assinale a alternativa que corresponde ao entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal.
Para assegurar o conhecimento de informações relativas à determinada pessoa, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou...
Na hipótese de o Município estar litigando como parte em um processo judicial no qual se depara com a aplicação de uma súmula vinculante que entende d...
É correto afirmar, sobre a garantia constitucional de habeas data:
Assinale a alternativa que está de acordo com o texto expresso da Constituição Federal.