Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204253163Assinale a alternativa que corresponde integralmente a texto de súmula do Supremo Tribunal Federal.1457941204253163Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Várzea Paulista - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Súmula VinculanteAssinale a alternativa que corresponde integralmente a texto de súmula do Supremo Tribunal Federal.ASomente o Procurador-Geral da Justiça tem legitimidade para propor ação direta interventiva por inconstitucionalidade de Lei Municipal.BA fixação de vencimentos dos servidores públicos pode ser objeto de convenção coletiva.CÉ constitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.DO limite de idade para a inscrição em concurso público não se legitima, não importando a natureza das atribuições do cargo a ser preenchido.EÉ competente o Município para fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial, desde que a respectiva Lei Orgânica assim preveja.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204205906Direito ConstitucionalAs câmaras municipais possuem um limite máximo com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus vereadores, que, caso desrespeitado, co...Questão 457941204207329Direito ConstitucionalA Constituição Federal brasileira é considerada pela doutrina como exemplo de constituição:Questão 457941204252606Direito ConstitucionalConsiderando a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta a respeito do mandado de segurança.Questão 457941204252626Direito ConstitucionalDe acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:Questão 457941204252979Direito ConstitucionalAo tratar dos servidores públicos, a Constituição Federal determina queQuestão 457941204264922Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...Questão 457941204269263Direito ConstitucionalSuponha que o Poder Legislativo Municipal de Arujá tenha aprovado um projeto de lei regulamentando o horário de funcionamento dos estabelecimentos com...Questão 457941204275587Direito ConstitucionalConsiderando que o processo legislativo federal, previsto na Constituição Federal de 1988, estabelece normas de observância obrigatória pelo processo ...Questão 457941204306993Direito ConstitucionalA organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autô...Questão 457941204309629Direito ConstitucionalA Constituição da República estabelece que Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, obse...