Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204306993A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Feder...1457941204306993Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: COREN-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do EstadoA organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição Federal de 1988, sendo-lhes vedadoArecusar fé aos documentos públicos.Btratar os brasileiros igualmente, sem distinções e preferências entre si.Cter símbolos, como bandeira e hino próprios.Dutilizar a língua portuguesa como idioma oficial.Epossuir competências legislativas, administrativas e tributárias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204017Direito ConstitucionalÀ luz do artigo 225 da Constituição Federal de 1988, que estabelece o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum d...Questão 457941204237578Direito ConstitucionalA respeito dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.Questão 457941204242871Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta sobre o requisito da subsidiariedade da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).Questão 457941204281437Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal pacificou entendimento a respeito da repartição de competências na Constituição Federal de 1988, por meio de Súmula Vincula...Questão 457941204281552Direito ConstitucionalNos termos do artigo 6º da Constituição Federal, é/são direito(s) social(is):Questão 457941204297017Direito ConstitucionalAs funções de confiança de qualquer um dos poderes, e que se destinam apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento, devem ser exercidas e...Questão 457941204303731Direito ConstitucionalA respeito do Processo Legislativo, é correto afirmar queQuestão 457941204309115Direito ConstitucionalTodos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilid...Questão 457941204309154Direito ConstitucionalCom relação às Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), é correto afirmar queQuestão 457941204313958Direito ConstitucionalSão pressupostos de fundo da intervenção federal nos Estados:I. repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra;II. manter a integ...