É correto afirmar, sobre a garantia constitucional de habeas data:

A respeito do Poder Judiciário, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

Conceder-se-á mandado de injunção sempre que:

Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, as Comissões Parlamentares de Inquérito têm poderes para, sem autorização judicial, por decisão f...

Sobre o processo legislativo, é correto afirmar que

Considere que o Supremo Tribunal Federal tem interesse em editar uma Súmula dotada de efeitos vinculantes conferindo poder ao Chefe da Autoridade Poli...

Maria é professora de língua portuguesa de diversas turmas do ensino médio em uma escola municipal de São Bernardo do Campo. Ela tem 50 (cinquenta) an...

Considere a seguinte hipótese: Uma lei municipal é promulgada. A referida lei colide com um dispositivo da Constituição Estadual que reproduz disposit...

Assinale a alternativa correta e nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.

O Congresso Nacional, independentemente de sanção presidencial, poderá

A Constituição Federal protege a casa do indivíduo, considerando-a asilo inviolável, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador. Tal...