Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204248583Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, as Comissões Parlamentares de Inquérito têm poderes para, sem autor...1457941204248583Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Orlândia - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Comissões e CPIsConforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, as Comissões Parlamentares de Inquérito têm poderes para, sem autorização judicial, por decisão fundamentada e motivada, determinarAquebra do sigilo da comunicação telefônica.Bcondução coercitiva de réu para interrogatório.Cbusca e apreensão de provas na residência do acusado.Dquebra do sigilo fiscal do investigado.Ea indisponibilidade de bens do investigado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204606Direito ConstitucionalSobre os direitos fundamentais, considerando-se a CF e a jurisprudência do STF, assinale a alternativa correta.Questão 457941204215456Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal do Brasil, a lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, esta...Questão 457941204217018Direito ConstitucionalConsiderando o dever do Estado com a educação, de acordo com o artigo 208 da Constituição Federal do Brasil (1988), a educação básica obrigatória e gr...Questão 457941204238770Direito ConstitucionalO Direito Constitucional é o ramo do Direito Público voltado aos estudos das normas constitucionais que regem a organização e o funcionamento do Estad...Questão 457941204243685Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta de acordo com a Constituição de 1988.Questão 457941204272973Direito ConstitucionalA respeito dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.Questão 457941204279784Direito ConstitucionalEm conformidade com o texto expresso na CRFB – Constituição da República Federativa do Brasil, são direitos sociaisQuestão 457941204297012Direito ConstitucionalUm dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal é o habeas data. Direito garantido à pessoa que o impetra paraQuestão 457941204303220Direito ConstitucionalAssinale a opção correta.Questão 457941204313528Direito ConstitucionalO deputado federal pode ser considerado parte legítima em mandado de segurança em decorrência de ato praticado como membro do legislativo?