Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204274610Assinale a alternativa correta e nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.1457941204274610Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Serrana - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisAssinale a alternativa correta e nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.AA lei não prejudicará o direito adquirido, mas apenas o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.BHaverá juízo ou tribunal de exceção apenas nas hipóteses previstas em lei.CHá possibilidade de crime sem lei anterior definindo, ou mesmo a instituição de pena sem prévia cominação legal.DA lei penal não retroagirá, inclusive para beneficiar o réu.EA lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203880Direito ConstitucionalCom relação aos tipos e valor do sufrágio, assinale a alternativa correta.Questão 457941204225780Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta sobre as competências do Tribunal de Contas da União, segundo a Constituição Federal.Questão 457941204227494Direito ConstitucionalO Brasil é um Estado juridicamente laico, o que se estende às instituições educacionais públicas do País. Nesse contexto, assinale a alternativa corre...Questão 457941204234258Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 estabelece que os recursos objeto de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária que ficarem sem destinação...Questão 457941204258501Direito ConstitucionalSegundo o Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça,Questão 457941204278070Direito ConstitucionalOs denominados direitos fundamentais de terceira geraçãoQuestão 457941204280317Direito ConstitucionalA Constituição Federal prevê que uma lei deve estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as d...Questão 457941204306336Direito ConstitucionalO parágrafo 3.º do art. 58 da Constituição Federal determina que as comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios d...Questão 457941204314540Direito ConstitucionalÉ uma hipótese de cabimento de recurso extraordinário, nas causas decididas em última ou em única instância, quando a decisão recorrida:Questão 457941204317411Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, a proteção à infância e à juventude é uma competência