Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204314540É uma hipótese de cabimento de recurso extraordinário, nas causas decididas em última ou em única instância, quando a de...1457941204314540Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: CREMESPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Recurso ExtraordinárioÉ uma hipótese de cabimento de recurso extraordinário, nas causas decididas em última ou em única instância, quando a decisão recorrida:Ajulgar válida lei local contestada em face de lei federal.Bdeclarar a constitucionalidade de tratado ou lei federal.Ccontrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência.Djulgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal.Eder à lei federal interpretação divergente daquela que lhe haja atribuído outro tribunal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204237862Direito ConstitucionalRebeca e Renato são casados há oito anos e não conseguem ter filho, razão pela qual decidiram realizar fertilização in vitro. No procedimento foram ob...Questão 457941204245342Direito ConstitucionalSegundo estabelece a Constituição Federal, o parecer prévio emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestarQuestão 457941204247344Direito ConstitucionalA casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador,Questão 457941204250437Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a respeito da Ordem Social, é correto afirmar queQuestão 457941204251598Direito ConstitucionalSuponha que João cometeu um crime e após o trâmite regular do processo foi considerado culpado e, consequentemente, condenado a cumprir pena. De acord...Questão 457941204279769Direito ConstitucionalO instrumento de defesa abstrata da Constituição Federal, incumbido de defender concretamente princípios constitucionais sensíveis, como, por exemplo:...Questão 457941204280741Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal e com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, inclui-se na competência do Tribunal de ContasQuestão 457941204297435Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, para concorrerem a outros cargos, devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito:Questão 457941204306993Direito ConstitucionalA organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autô...Questão 457941204312707Direito ConstitucionalI. “Sinaliza, portanto, a aproximação, tão íntima quanto possível, entre o dever-ser normativo e o ser da realidade social.”II. “(...) é uma especific...