O Congresso Nacional, independentemente de sanção presidencial, poderá

Com relação à destinação de recursos públicos à educação, o artigo 212 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, estabelece: A União...

Roberto acabou de ser aprovado em um concurso público em órgão do Estado e está prestes a ser convocado para assumir um cargo técnico. Contudo, ele já...

Com relação à seguridade social, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que compete ao Poder Público garantir:

Assinale a alternativa correta em se tratando do regime de previdência próprio dos funcionários públicos.

São direitos sociais garantidos aos trabalhadores urbanos e rurais:

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, assinale a alternativa que contempla um exemplo que pode ser considerado como cargo em confianç...

Considerando que o modelo de processo legislativo federal previsto na Constituição Federal de 1988 aplica-se aos Municípios, no que couber, é correto ...

O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, que

Compete privativamente ao Presidente da República, nos termos do art. 84 da Constituição Federal,

Assinale a alternativa correta sobre o Poder Judiciário na Constituição Federal.