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São direitos sociais garantidos aos trabalhadores urbanos e rurais:
Considere que há, no Ministério Público, inquérito civil em curso, cujo objeto é apurar a suposta omissão culposa de autoridades policiais na repressã...
No tocante aos poderes do Tribunal de Contas da União (TCU), segundo entendimento do STF, é correto afirmar que o TCU
A respeito dos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa correta.
Lei Municipal cria, no âmbito de um hospital municipal, diversos cargos em comissão para o desempenho das funções técnicas de médico e enfermeiro. A c...
Suponha que o Supremo Tribunal Federal tenha julgado dezenas de casos sobre matéria constitucional relevante e decida de ofício, pelo voto favorável d...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, in...
De acordo com o que dispõe, expressamente, a Constituição Federal, os Municípios têm direito, dentre outras, à seguinte receita tributária:
Ao Estado Federado pertence(m), desde que localizado(s) em seu território ou na extensão do seu litoral,
De acordo com a Constituição Federal,
De acordo com a consagrada teoria da interpretação das normas constitucionais, qual é o princípio que estabelece que a interpretação constitucional de...