Quanto às limitações ao poder de reforma constitucional, é correto afirmar que

Como não há juiz sem autor (nemo indez sine actore), a Constituição Federal dispõe de um capítulo destinado às funções essenciais da Justiça.Com base ...

Hipoteticamente, Clara é servidora pública da União, filiada ao regime próprio de previdência social.De acordo com o disposto na Constituição Federal,...

Considere que Josias, prefeito do Município X, criou distinções entre brasileiros ao determinar que apenas os cidadãos da referida cidade poderiam ent...

No tocante aos direitos e garantias fundamentais elencados no texto constitucional, a vedação do anonimato está diretamente relacionada

O Deputado Federal X, durante um discurso no Plenário da Câmara dos Deputados, disse que um dos seus pares, o Deputado Y era um “bandido e ladrão”, po...

A constituição Federal em vigor, no título da ordem social, no capítulo que trata da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso, dispõe ...

A assistência à saúde

O Direito Fundamental de Manifestação é consagrado no texto constitucional nos seguintes termos:

“O princípio da igualdade admite discriminações que podem ser, portanto, lícitas. Mas, para ser lícita, a discriminação deve ser genérica e fundamenta...

Com relação à competência concorrente dos Estados para legislar, assinale a alternativa correta.