Nos termos da Constituição Federal, compete aos Municípios

A Constituição Federal dedicou vários de seus artigos para legislar sobre a Saúde. Assinale a alternativa correta, segundo a Carta Magna.

Com relação ao sistema de competências dos entes da Federação previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Determinado Presidente de Câmara Municipal gastou sessenta e um por cento de sua receita com a folha de pagamento do Legislativo. Nessa situação hipot...

A Constituição Federal, ao tratar dos poderes, composição, características e atribuições dos Tribunais de Contas, estabelece que

A Constituição Federal determina, em seu artigo 227, que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, ...

Assinale a alternativa correta de acordo com o artigo 5º da Constituição Federal.

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quint...

Assinale a alternativa correta com relação ao Supremo Tribunal Federal.

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por

Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correspondente ao conceito de Direito Constitucional.