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Direito Constitucional
Assinale a alternativa correspondente ao conceito de Direito Constitucional.
Considere que no âmbito do Estado X, foi criada por meio da Lei Complementar Estadual nº 5.678/2022 uma região metropolitana formada pelos Municípios ...
No tocante à associação profissional e sindical, considerando o disposto na Constituição Federal, o STF entende que a compulsoriedade do recolhimento ...
A política de desenvolvimento urbano é executada pelo Poder Público municipal e tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais d...
Héracles, aposentado do Regime Próprio de Previdência Social, foi eleito para o cargo de Vereador. Ciente deste fato, o órgão gestor do respectivo reg...
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, o singularismo político
Sobre os Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que
No tocante aos dispositivos constitucionais relativos ao controle de constitucionalidade, é correto afirmar que
Conforme o artigo 225 da Constituição Federal de 1988: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e esse...
A Constituição Federal estabelece sobre a cassação de direitos políticos que
A Constituição Federal determina que o direito à educação abrange a garantia não só do acesso e da permanência no ensino fundamental, mas também a gar...