Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204252974A Constituição Federal, ao tratar dos poderes, composição, características e atribuições dos Tribunais de Contas, estabe...1457941204252974Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Santos - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCU e Fiscalização da UniãoA Constituição Federal, ao tratar dos poderes, composição, características e atribuições dos Tribunais de Contas, estabelece queAos Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que, entre outros, satisfaçam o requisito de contar com mais de vinte e cinco e menos de sessenta anos de idade.Bos Ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros de Estado.Cas Constituições estaduais poderão dispor sobre os Tribunais de Contas respectivos, que serão integrados por nove conselheiros.Dsão partes legítimas para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades, perante o Tribunal de Contas da União, os partidos políticos, as associações, os sindicatos e demais órgãos coletivos, afastada a legitimação individual.Eo Tribunal de Contas da União encaminhará ao Congresso Nacional, trimestral e anualmente, relatório de suas atividades.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204224158Direito ConstitucionalO artigo 225 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,...Questão 457941204237015Direito ConstitucionalSobre nacionalidade, é correto afirmar, nos termos da Constituição Federal:Questão 457941204245398Direito ConstitucionalA Constituição Federal, dentre os direitos fundamentais, disciplina a nacionalidade, com relação à qual é correto afirmar queQuestão 457941204257044Direito ConstitucionalA respeito dos direitos sociais, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.Questão 457941204259351Direito ConstitucionalAo tratar da Administração Pública, a Constituição Federal determina queQuestão 457941204259691Direito ConstitucionalA Administração do Município de Guarulhos criou um novo programa de requerimentos digitais, visando a redução de gastos e uma resposta mais rápida aos...Questão 457941204273484Direito ConstitucionalA partir do quanto previsto pela Constituição Federal, assinale a alternativa correta a respeito da Ordem Social.Questão 457941204275835Direito ConstitucionalEm função do quanto disposto pela Constituição Federal, é correto afirmar sobre as Intervenções Federal e Estadual queQuestão 457941204276162Direito ConstitucionalAcerca dos partidos políticos, assinale a alternativa correta.Questão 457941204309883Direito ConstitucionalEm relação aos direitos políticos, constitucionalmente previstos, assinale a alternativa correta.