Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204273484A partir do quanto previsto pela Constituição Federal, assinale a alternativa correta a respeito da Ordem Social.1457941204273484Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Itaquaquecetuba - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Seguridade SocialA partir do quanto previsto pela Constituição Federal, assinale a alternativa correta a respeito da Ordem Social.ANenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.BAs contribuições sociais que financiam a seguridade social só poderão ser exigidas após decorridos sessenta dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado.CÉ permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, desde que essas prestem serviços de saúde.DEm regra, é autorizada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.EA gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de julho de cada ano.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204216447Direito ConstitucionalO art. 208, inciso VI, da Constituição Federal/1988 estabelece que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia deQuestão 457941204233991Direito ConstitucionalHipoteticamente, no Tribunal de Justiça do Estado X, foi ajuizada uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) estadual em face da fictícia Lei Muni...Questão 457941204238548Direito ConstitucionalO princípio da unicidade da advocacia públicaQuestão 457941204250138Direito ConstitucionalConsidere que uma determinada lei estadual obriga as empresas prestadoras de serviços de internet móvel e banda larga na modalidade pós-paga a apresen...Questão 457941204281438Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética: Vereador da Câmara Municipal de Várzea Paulista aceita convite do Prefeito Municipal e passa a exercer, em a...Questão 457941204284335Direito ConstitucionalConforme as Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, a apresentação de ata notarial é requisito de validade ...Questão 457941204299867Direito ConstitucionalSobre a intervenção nos Municípios, é correto afirmar queQuestão 457941204307834Direito ConstitucionalO órgão que tem a competência constitucional para processar e julgar, originariamente, uma ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativ...Questão 457941204313888Direito ConstitucionalDe acordo com o texto da Constituição da República, “Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolirQuestão 457941204316259Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, é privativo de brasileiro nato o cargo de