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Conforme a Constituição Federal, é privativo de brasileiro nato o cargo de
A Presidente da Câmara Municipal, em conversa institucional com o Prefeito, informou que julgará as contas do Chefe do Poder Executivo pendentes de ap...
Cléo é servidora pública estadual com jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, além disso, ela tem outro emprego, por demanda, na empresa de ...
Ao tratar do direito à assistência social e educação, relativamente aos Municípios, a Constituição Federal estabelece que
A Constituição Federal, ao dispor sobre a organização do Estado nacional, prevê expressamente que a competência para legislar sobre Direito Tributário...
A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que
O mandado de segurança objetiva proteger direito líquido e
Assinale a alternativa correta a respeito das funções essenciais da Justiça.
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 266, parágrafo 7, fundado nos princípios da dignidade da pessoa ...
Para possibilitar a ampla proteção ao meio ambiente, a Constituição Federal previu diversas regras que, dentre outras, pode-se afirmar como correto qu...
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, são brasileiros natos: