Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204266351A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que1457941204266351Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: UNESPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisA respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, é correto afirmar queAnos crimes considerados como hediondos, são aplicar a pena de caráter permanente, exceto a de morte.Ba tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes, o terrorismo, bem como os crimes definidos como hediondos, são inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, respondendo por eles os seus mandantes e executores.Ca pessoa que, mesmo civilmente identificada, deverá ser submetida à identificação criminal, não havendo, na Lei Maior, qualquer exceção a essa regra.Do Brasil não se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional, ainda que tenha aderido à sua criação.Ea lei não poderá restringir a publicidade dos atos processuais, ainda que estes possam ocorrer a fim de garantir a intimidade e a vida privada, em respeito ao princípio da ampla defesa e do contraditório.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204603Direito ConstitucionalSobre o controle judicial de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.Questão 457941204240063Direito ConstitucionalAssinale a alternativa consonante com as disposições constitucionais sobre finanças públicas.Questão 457941204243247Direito ConstitucionalCom relação ao sistema de competências dos entes da Federação previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204260873Direito ConstitucionalÉ texto de Súmula Vinculante:Questão 457941204278658Direito ConstitucionalApolo é Vereador e durante o exercício de suas funções constatou que um projeto de lei em tramitação estaria violando o Regimento Interno da Câmara Mu...Questão 457941204298982Direito ConstitucionalPrincípios constitucionais orçamentários são enunciados lógicos, que buscam orientar o modo como os orçamentos públicos devem ser elaborados, aprovado...Questão 457941204298986Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética. Cidadão ingressa com ação popular em face do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, proposta com o o...Questão 457941204303218Direito ConstitucionalA respeito das súmulas vinculantes, é correta a seguinte afirmação:Questão 457941204304393Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, utilizando como critério as classificações apontadas pela doutrina, pode ser tida comoQuestão 457941204313780Direito ConstitucionalSão dois exemplos de cláusulas pétreas previstas expressamente na Constituição da República Federativa do Brasil: