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Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, são brasileiros natos:
Úrsula é servidora pública da fictícia autarquia estadual ABC, segurada do regime próprio de previdência social, e foi recentemente eleita para o mand...
Acerca do direito à educação, nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Um vereador municipal, ao analisar o projeto de lei orçamentária, propôs o aumento de uma despesa já prevista no projeto. Para compensar o aumento, o ...
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 206, o ensino será ministrado com base em alguns princípios, entre eles:
Para assegurar o conhecimento de informações relativas à determinada pessoa, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou...
Conforme disciplinado pela Constituição Federal, sobre a Organização do Estado, é correto afirmar que
A Súmula Vinculante no 49 afirma que a lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área é
Conforme dispõe expressamente o texto constitucional, são gratuitas as ações de
Em relação aos direitos e garantias fundamentais determinados na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta com relação ao Supremo Tribunal Federal.