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A respeito dos direitos sociais, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.
Um empregado público estadual de certa autarquia obteve em ação judicial o direito à aplicação de reajustes remuneratórios conferidos por lei somente ...
No tocante à evolução e às características dos direitos fundamentais, é correto afirmar que, em relação às pessoas jurídicas,
Segundo a Lei Orgânica Municipal, o Poder Público Municipal, mediante lei específica para área incluída no Plano Diretor, poderá exigir do proprietári...
Quanto aos direitos sociais previstos no art. 7º da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
A Constituição Federal, ao dispor sobre a organização do Estado nacional, prevê expressamente que a competência para legislar sobre Direito Tributário...
A Advocacia Pública, o Ministério Público e a Defensoria Pública compõem as chamadas funções essenciais à justiça. A respeito da atuação dessas instit...
De acordo com a Súmula Vinculante no 21 do Supremo Tribunal Federal, a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibi...
Conforme as Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, a apresentação de ata notarial é requisito de validade ...
No que se refere à eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, é correto afirmar que
Quanto aos direitos dos agentes públicos, previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que o texto constitucional garante