Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204238642No tocante à evolução e às características dos direitos fundamentais, é correto afirmar que, em relação às pessoas juríd...1457941204238642Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisNo tocante à evolução e às características dos direitos fundamentais, é correto afirmar que, em relação às pessoas jurídicas,Ao entendimento pacífico do STF é de que as pessoas jurídicas de direito público têm o direito de obter a reparação de danos morais em face de particulares.Bos direitos fundamentais são destinados às pessoas humanas e, pela sua natureza, portanto, as pessoas jurídicas não podem ser titulares desse tipo de direito.Cdireitos fundamentais de índole material, como o direito de propriedade, são garantidos às pessoas jurídicas, mas elas não podem titularizar direitos de âmbito imaterial.Dainda que possa haver a responsabilidade penal de pessoas jurídicas, não lhe aproveita a garantia constitucional do habeas corpus.Eé cediço que todo e qualquer direito de titularidade da pessoa humana também deve ser garantido às pessoas jurídicas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204209896Direito ConstitucionalSobre a rigidez e a reforma da Constituição, assinale a alternativa correta.Questão 457941204215408Direito ConstitucionalDeterminados pela Constituição Federal, dentre os princípios gerais, o Sistema Tributário Nacional deve observância ao princípio daQuestão 457941204239849Direito ConstitucionalAcerca dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, assinale a alternativa correta.Questão 457941204249999Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, o servidor público ficará afastado de seu cargo, emprego ou função, sem que possa optar pela remuneração, na hipótese ...Questão 457941204260138Direito ConstitucionalO artigo 225 da Constituição Federal constitui inovação no direito constitucional nacional, uma vez que, utilizando-se de instrumentos existentes na L...Questão 457941204271806Direito ConstitucionalEm relação às Finanças Públicas, dispõe a Constituição Federal:Questão 457941204272081Direito ConstitucionalO artigo 7º, IV, da Constituição Federal assegura ao trabalhador a percepção de salário-mínimo e proíbe sua vinculação “para qualquer fim”. Diante de ...Questão 457941204273996Direito ConstitucionalNos termos do disposto, expressamente, no texto constitucional a respeito da educação, é correto afirmar queQuestão 457941204276154Direito ConstitucionalAo escrever sobre a relação entre liberdade política, democracia e poder, no Livro XI da obra clássica “O Espírito das Leis”, Montesquieu já afirmava:...Questão 457941204303224Direito ConstitucionalCompete concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre