Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204302644A respeito da organização e composição do Poder Legislativo no âmbito dos Municípios brasileiros, é correto afirmar que ...1457941204302644Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Sertãozinho - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosA respeito da organização e composição do Poder Legislativo no âmbito dos Municípios brasileiros, é correto afirmar que a Constituição Federal prevê queApoderá haver eleições em dois turnos nos municípios em que houver mais de 100000 (cem mil) habitantes.Bas Câmaras Municipais serão compostas por, no mínimo, 9 (nove) e, no máximo, 55 (cinquenta e cinco) vereadores, de acordo com o número de habitantes.Co total da despesa com a remuneração dos vereadores não poderá ultrapassar o montante de 10% (dez por cento) da receita do Município.Da inviolabilidade dos Vereadores por suas opiniões, palavras e votos dar-se-á no exercício do mandato e na circunscrição do Estado.Ea Câmara Municipal não gastará mais de 80% (oitenta por cento) de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus vereadores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204211281Direito ConstitucionalO Presidente da República propôs projeto de lei com o objetivo de criar cargos para professor universitário no âmbito da administração direta, extingu...Questão 457941204237890Direito ConstitucionalConsidere que no âmbito do Estado X foi aprovada a Lei Ordinária no 5.000/2020 que disciplinou a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministéri...Questão 457941204239497Direito ConstitucionalSegundo o art. 173 da Constituição Federal de 1988, o Estado poderá atuar diretamente e excepcionalmente no domínio econômicoQuestão 457941204243400Direito ConstitucionalNo tocante às ações da CF/88 versando sobre controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.Questão 457941204280076Direito ConstitucionalEm relação ao regime de previdência dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, estabelec...Questão 457941204284613Direito ConstitucionalA ação popular, assim como o voto, a iniciativa popular, o plebiscito e o referendo, configura-se como relevante instrumento de democracia direta e de...Questão 457941204291368Direito ConstitucionalConsiderando o devido processo legislativo, previsto na Carta Magna brasileira, é correto afirmar queQuestão 457941204300913Direito ConstitucionalSobre a política urbana, é correto afirmar, com base na Constituição Federal, queQuestão 457941204302517Direito ConstitucionalNo que se refere à interpretação da natureza jurídica do preâmbulo da Constituição, segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afir...Questão 457941204310003Direito ConstitucionalA Constituição Federal veda a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime próprio de p...