Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204278657A respeito do controle de constitucionalidade no direito brasileiro, é correto afirmar que1457941204278657Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Orlândia - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de ConstitucionalidadeA respeito do controle de constitucionalidade no direito brasileiro, é correto afirmar queAainda que haja pronunciamento do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a questão, os órgãos fracionários dos tribunais submetem-se à clausula da reserva de plenário no julgamento de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo.Bo Conselho Federal da OAB e os Governadores do Estado, pretendendo discutir a constitucionalidade de uma lei em ação direta, devem demonstrar que a decisão teria ligação direta com o seu interesse e a atividade por eles desenvolvida.Co princípio da subsidiariedade rege a ação declaratória de constitucionalidade, sendo esta cabível, portanto, quando não houver outra ação para discutir a compatibilidade do ato normativo em face da Constituição.Dna Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, o Procurador Geral da República, quando não for o autor, deve ter vista do processo, e o relator poderá solicitar a manifestação do Advogado-Geral da União.Ea intervenção de terceiros nas ações do controle de constitucionalidade é admitida por meio do amicus curiae, mas apenas no controle concentrado, sendo vedada a sua presença nas ações do controle difuso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203998Direito ConstitucionalO município A, localizado no território do Estado Z, possui lei municipal que estabelece piso de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o ajuizamento de ex...Questão 457941204238639Direito ConstitucionalNo tocante ao exercício da jurisdição constitucional, em que se emite um juízo sobre a compatibilidade ou não de uma lei em face da Constituição Feder...Questão 457941204248582Direito ConstitucionalSuponha que um Município tenha aprovado lei ordinária que proíbe terminantemente a atividade de queima da palha da cana de açúcar dentro do seu territ...Questão 457941204265490Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que está em conformidade com a Constituição Federal no tocante aos direitos e garantias fundamentais.Questão 457941204269263Direito ConstitucionalSuponha que o Poder Legislativo Municipal de Arujá tenha aprovado um projeto de lei regulamentando o horário de funcionamento dos estabelecimentos com...Questão 457941204279279Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Constituição Federal a respeito da Ordem Social, assinale a alternativa correta.Questão 457941204286110Direito ConstitucionalA ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tendo por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ...Questão 457941204302985Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, é a todos assegurado(a)Questão 457941204313042Direito ConstitucionalSobre transportes, cabe ao MunicípioQuestão 457941204317167Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.