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Assinale a alternativa correta.
O Partido Político X tinha apenas um representante no Congresso Nacional, o Senador José da Silva, e propôs, no Supremo Tribunal Federal, uma ação dir...
De acordo com a Constituição Federal/1988, art. 214, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular ...
A respeito do controle difuso de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
A respeito dos direitos políticos, é correto afirmar que
A Constituição Federal de 1988 é a primeira a estabelecer a educação como um direito social. Conforme o artigo 205, a educação, direito de todos e dev...
José, funcionário público municipal, vem sofrendo ameaças de violência e coação ao seu direito de liberdade e locomoção, por parte de seu chefe imedia...
A Constituição Federal estabelece que o Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada...
O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa nas seguintes hipóteses:
A Câmara Municipal não gastará, com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, mais de
Assinale a alternativa correta.