Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204278068O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defe...1457941204278068Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de DefesaO Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa nas seguintes hipóteses:Ano caso de comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de sítio.Bpara restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidade de grandes proporções da natureza.Cno caso de declaração de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira.Dpara restabelecer a ordem pública ou a paz social, ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional, e no caso da ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de sítio.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204211458Direito ConstitucionalReconhecido por sua competência e atuação junto à população, Márcio, secretário de uma escola estadual, foi eleito vereador no último pleito, função q...Questão 457941204252613Direito ConstitucionalSegundo as normas constitucionais, o sistema especial de inclusão previdenciáriaQuestão 457941204252635Direito ConstitucionalFoi aprovada uma lei de iniciativa de Vereador que estendia aos servidores públicos inativos o auxílio-alimentação já previsto em lei para os servidor...Questão 457941204261696Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, o parecer prévio emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar só deixará de p...Questão 457941204272972Direito ConstitucionalCompete privativamente ao Senado Federal:Questão 457941204276405Direito ConstitucionalConforme já decidido pelo Supremo Tribunal Federal, em matéria de controle de constitucionalidade,Questão 457941204277894Direito ConstitucionalNo que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais, assim como aos direitos difusos e coletivos, assinale a alternativa correta.Questão 457941204279576Direito ConstitucionalImagine que Mélvio possua área urbana de 220 metros quadrados. Nesse caso, em atenção à previsão constitucional acerca da política urbana, é correto a...Questão 457941204302404Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito dos direitos políticos previstos na Carta Magna brasileira.Questão 457941204313033Direito ConstitucionalO mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por