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Conforme já decidido pelo Supremo Tribunal Federal, em matéria de controle de constitucionalidade,
Um grupo denominado X deseja fazer uma manifestação no domingo pela manhã, numa grande avenida da cidade, em apoio a uma determinada agremiação políti...
A associação de servidores públicos propôs ação coletiva com o objetivo de compelir o município a conceder aos seus representados o direito à licença-...
De acordo com o art. 41 da Constituição Federal, um servidor público estável nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, ...
A definição dos recursos mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde...
A Constituição Federal elenca diversas formas de contribuição social financiadoras da Seguridade Social, exceto a seguinte:
Os direitos socioassistenciais constituem-se a partir do objetivo da República do Brasil em erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigu...
No controle de constitucionalidade concentrado em âmbito estadual, em relação às normas contidas na Constituição do Estado, denominadas de normas de r...
Considerando as normas constitucionais a respeito da política urbana, assinale a alternativa correta.
Considerando o direito constitucional brasileiro, bem como o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o controle de constitucionalidade das leis...
Sobre o ingresso e a contratação no funcionalismo público, analise as assertivas seguintes.I. O ingresso na carreira pública é feito, ressalvadas as e...