Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204254616A definição dos recursos mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em açõe...1457941204254616Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: EBSERHDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde PúblicaA definição dos recursos mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde deveAestar em conformidade com objetivos e metas explicitados nos Planos de Saúde de cada ente da Federação.Bser de responsabilidade do setor saúde e de outras políticas públicas que atuam sobre determinantes sociais e econômicos incidentes sobre as condições de saúde da população.Cincluir despesas de pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores da saúde.Dser financiada com recursos movimentados em contas correntes específicas para cada programa de trabalho.Edestinar recursos ao saneamento básico e obras de infraestrutura realizadas para beneficiar diretamente a rede de saúde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204052Direito ConstitucionalA Constituição Federal, visando proteger a sustentabilidade financeira dos Municípios, estabelece um limite de gastos direcionado especificamente ao P...Questão 457941204242875Direito ConstitucionalAcerca do teto remuneratório do servidor público, pode-se corretamente afirmar queQuestão 457941204248015Direito ConstitucionalA respeito do Poder Judiciário, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.Questão 457941204252936Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas da União verificou a ocorrência de ilegalidade em um contrato firmado pela União, constatando pela necessidade de sua sustação. C...Questão 457941204274609Direito ConstitucionalCom relação às associações, é correto afirmar queQuestão 457941204281443Direito ConstitucionalAs ações governamentais na área da assistência social possuem como diretriz, entre outras,Questão 457941204283811Direito ConstitucionalFulano da Silva tem 16 anos de idade e pretende conseguir um trabalho remunerado com registro em carteira. Considerando o que dispõe o texto constituc...Questão 457941204286106Direito ConstitucionalO Congresso Nacional, independentemente de sanção presidencial, poderáQuestão 457941204304658Direito ConstitucionalA emenda à Constituição será promulgadaQuestão 457941204309834Direito ConstitucionalCom relação à Administração Pública e conforme prescreve o texto constitucional, assinale a alternativa correta.