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A emenda à Constituição será promulgada
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), para além de suas funções de controle posterior dos atos administrativos, pode ser previament...
Assinale a alternativa correta a respeito da cláusula de reserva de plenário no controle de constitucionalidade difuso.
João, 23 anos de idade, é Prefeito Municipal, e Ana, 31 anos de idade, é Vereadora. Ambos pretendem candidatar-se a cargos públicos nas próximas eleiç...
Assinale a alternativa que está em conformidade com o texto constitucional.
Na hipótese de alguém necessitar proteger um direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegali...
Considere a seguinte situação hipotética: Cidadão de Barueri pleiteia licença para realizar reforma e construção em imóvel de que é proprietário, mas ...
Sobre o procedimento e regras que regulamentam a ação direta de inconstitucionalidade, é correto afirmar que
O “constitucionalismo moderno”, com o modelo de Constituições normativas, tem sua base histórica
Nos termos da Constituição da República, são bens dos estados federados:
Quanto à distribuição de terras, é correto afirmar que o título de domínio e a concessão de uso