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Assinale a alternativa correta a respeito do mandado de injunção.
A respeito do regime constitucional dos servidores públicos, com base na Constituição Federal, é correto afirmar que
A história dos direitos fundamentais pode ser dividida em gerações, também conhecidas como dimensões. Cada geração ou dimensão é produto de processos ...
Assinale a alternativa que corresponde ao entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal.
Suponha que João era servidor público efetivo vinculado a autarquia municipal, ocupava cargo técnico e, após preenchidos os requisitos legais, solicit...
A Constituição Federal estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qual...
Com relação à repartição constitucional de receitas tributárias, é correto afirmar que pertence aos municípios 50% do produto da arrecadação
Sobre a remuneração dos servidores públicos, a Constituição Federal estabelece que
A Constituição Federal de 1988 assegura o direito à educação a todo cidadão no território brasileiro, sem discriminação de qualquer espécie, e estabel...
Nos termos da Constituição da República, são bens dos estados federados:
A Constituição da República, em regra, veda a acumulação de cargos públicos. Entretanto, expressa ou tacitamente,