Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204260530Com relação à repartição constitucional de receitas tributárias, é correto afirmar que pertence aos municípios 50% do pr...1457941204260530Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Birigui - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tributação NacionalCom relação à repartição constitucional de receitas tributárias, é correto afirmar que pertence aos municípios 50% do produto da arrecadaçãoAdo imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.Bdo imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias.Cdo imposto sobre produtos industrializados.Ddos impostos residuais de competência da União.Eda Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre operações com combustíveis fósseis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204232768Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, em relação à assistência à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar:Questão 457941204240610Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito do processo legislativo brasileiro.Questão 457941204246057Direito ConstitucionalO artigo 199 da Constituição Federal (CF) do Brasil de 1988 prevê que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. No que concerne a essa deter...Questão 457941204250890Direito ConstitucionalAcerca das competências legislativas e administrativas dos entes federados, assinale a alternativa correta.Questão 457941204253164Direito ConstitucionalEntre os Direitos e Garantias Fundamentais, a Constituição Federal assegura queQuestão 457941204253541Direito ConstitucionalÉ um exemplo de inconstitucionalidade formal orgânica:Questão 457941204273845Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental).Questão 457941204277909Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao regime constitucional das finanças públicas, é correto afirmar:Questão 457941204309888Direito ConstitucionalA despeito das vedações constitucionais ao exercício do cargo de juiz de direito, a ele é facultadoQuestão 457941204317811Direito ConstitucionalÉ uma competência constitucional privativa da União legislar sobre