Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204273845Assinale a alternativa correta a respeito da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental).1457941204273845Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sorocaba - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPFAssinale a alternativa correta a respeito da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental).ANão pode ser utilizada para impugnar normas anteriores à Constituição Federal vigente.BÉ vedada a sua propositura quando existir recurso extraordinário discutindo a mesma norma a ser impugnada.CA decisão proferida em ADPF pelo Supremo Tribunal Federal terá eficácia erga omnes e ex nunc, sendo vedada a modulação de seus efeitos.DDa decisão que julgar o pedido da ADPF procedente ou improcedente caberá recurso extraordinário.EAlém dos atos normativos, podem ser objeto da ADPF atos não normativos, tais como contratos administrativos e atos judiciais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204232877Direito ConstitucionalNo tocante aos direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal estabelece queQuestão 457941204240191Direito ConstitucionalSuponha que, em um determinado processo criminal que tramita na Justiça Estadual, constatou-se que, no caso a ser julgado, houve grave violação de dir...Questão 457941204249169Direito ConstitucionalA respeito do regime jurídico constitucional dos servidores públicos, é correto afirmar queQuestão 457941204273304Direito ConstitucionalDe acordo com a doutrina existente sobre eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, são normas constitucionais de eficácia contida aquelas ...Questão 457941204273847Direito ConstitucionalConsiderando o disposto no texto constitucional em relação às medidas provisórias estaduais, o Supremo Tribunal Federal já decidiu queQuestão 457941204274605Direito ConstitucionalÉ correto afirmar que a concessão de asilo políticoQuestão 457941204278658Direito ConstitucionalApolo é Vereador e durante o exercício de suas funções constatou que um projeto de lei em tramitação estaria violando o Regimento Interno da Câmara Mu...Questão 457941204279901Direito ConstitucionalDurante a tramitação e votação de um projeto de lei, determinado parlamentar não concordou com o procedimento da Casa Legislativa. Assim, comunicou es...Questão 457941204303567Direito ConstitucionalCom relação à Constituição brasileira de 1891, é correto afirmar queQuestão 457941204308426Direito ConstitucionalNo dia 30 de abril de 2009, o Supremo Tribunal Federal revogou a Lei de Imprensa, editada em 1967, durante a ditadura militar. Na ocasião, o ministro ...