Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204273304De acordo com a doutrina existente sobre eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, são normas constitucionai...1457941204273304Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tipologia das Normas ConstitucionaisDe acordo com a doutrina existente sobre eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, são normas constitucionais de eficácia contida aquelas queAno momento da sua entrada em vigor já estão aptas a produzir todos os seus efeitos.Bgeralmente determinam a criação de órgãos ou atribuem competências aos entes federativos.Cpor si só não são capazes de produzir todos os seus efeitos, necessitam de uma lei infraconstitucional.Dtêm aplicabilidade indireta, mediata e reduzida ou diferida, e vinculam o legislador infraconstitucional.Epossuem aplicabilidade direta, imediata e possivelmente não integral, com limitação da sua eficácia e aplicabilidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203352Direito ConstitucionalDa receita pública de cada um dos municípios brasileiros, o total da despesa com a remuneração dos vereadores não pode ultrapassar o montante deQuestão 457941204204017Direito ConstitucionalÀ luz do artigo 225 da Constituição Federal de 1988, que estabelece o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum d...Questão 457941204204296Direito ConstitucionalA Assembleia Legislativa do Estado, em razão de projeto de lei apresentado por um parlamentar, aprovou a lei ordinária estadual que institui a região ...Questão 457941204215380Direito ConstitucionalSuponha que Gabriela e Marcelo são brasileiros naturalizados e que, há 20 (vinte) anos, se mudaram de São Paulo e foram, com animus definitivo, morar ...Questão 457941204232581Direito ConstitucionalLaura e Rafael são casados, brasileiros natos, e estão atualmente morando no Líbano, prestando serviço a uma organização internacional de que a Repúbl...Questão 457941204243972Direito ConstitucionalTertuliano, servidor público, cometeu ato de improbidade administrativa. Segundo o disposto expressamente na Constituição Federal, Tertuliano ficará s...Questão 457941204254153Direito ConstitucionalRaul foi aprovado em concurso público para o cargo de inspetor de alunos. O caput do artigo 41 da Constituição Federal de 1988 estabelece que, para ad...Questão 457941204257050Direito ConstitucionalCom relação aos poderes de Estado, é correto afirmar que o PoderQuestão 457941204273300Direito ConstitucionalO Presidente da República ficará suspenso de suas funções:Questão 457941204273985Direito ConstitucionalO sistema de controle de constitucionalidade, chamado austríaco, que foi criado por inspiração de Hans Kelsen e integrou a Constituição da Áustria de ...