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O Presidente da República ficará suspenso de suas funções:
Entre as comissões legislativas, encontram-se as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), que podem ser criadas pelas câmaras municipais para apur...
Determinado desembargador da Câmara do Tribunal de Justiça recebeu recurso de apelação do Município, interposto contra sentença exarada em processo cí...
Compete ao Conselho da República
Suponha que o Estado de São Paulo tenha, mediante a Lei Estadual Z, aprovado o reajuste da cobrança do Imposto X, de sua competência. Matteo, por ente...
Segundo a Constituição Federal,
Padula é empregado sindicalizado e é candidato a cargo de direção sindical. Nessa hipótese, nos termos da Constituição, é correto afirmar que Padula
No tocante à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado, os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem c...
Com relação ao tema Competências, tendo por base a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
Em consonância com a lei do Mandado de Segurança, é correto afirmar que
Conforme expressamente disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que