Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204243972Tertuliano, servidor público, cometeu ato de improbidade administrativa. Segundo o disposto expressamente na Constituiçã...1457941204243972Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Pindamonhangaba - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e ServidoresTertuliano, servidor público, cometeu ato de improbidade administrativa. Segundo o disposto expressamente na Constituição Federal, Tertuliano ficará sujeito, entre outras sanções, às penas deAsuspensão da função pública e indisponibilidade dos seus bens.Bdemissão do serviço público e cassação dos direitos políticos.Cdetenção e ressarcimento ao erário.Dsuspensão dos direitos políticos e indisponibilidade dos seus bens.Eexoneração do cargo público e cassação dos direitos políticos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204053Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética: o Deputado Federal Y apresentou perante a Câmara dos Deputados projeto de lei ordinária buscando modificar o...Questão 457941204216723Direito ConstitucionalO Sindicato dos Professores Municipais do Município X propôs ação coletiva com o objetivo de assegurar à categoria profissional representada o direito...Questão 457941204237779Direito ConstitucionalNo tocante à associação profissional e sindical, considerando o disposto na Constituição Federal, o STF entende que a compulsoriedade do recolhimento ...Questão 457941204247282Direito ConstitucionalCarmen é servidora pública estadual e municipal e atua como professora em três instituições de ensino. Pela manhã, ministra aulas na instituição estad...Questão 457941204248579Direito ConstitucionalNa hipótese de uma lei estadual estar sendo objeto de ação direta de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça, cujo parâmetro é uma norma d...Questão 457941204277750Direito ConstitucionalSalvo em caso de guerra declarada, nos termos expressos da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), não haverá penasQuestão 457941204284316Direito ConstitucionalDe acordo com a Súmula Vinculante no 21 do Supremo Tribunal Federal, a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibi...Questão 457941204309492Direito ConstitucionalNo tocante às entidades sindicais, sindicalização e empregados sindicalizados, pode-se afirmar queQuestão 457941204313688Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir.I. As normas que definem os direitos e garantias individuais são consideradas programáticas.II. As normas constitucion...Questão 457941204314089Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que está, expressamente, de acordo com o texto da Constituição Federal.