É correto afirmar que a concessão de asilo político

Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do pre...

Imagine que Bertoldo foi condenado pelo Tribunal do Júri pela prática de crime doloso contra a vida a 20 anos de pena privativa de liberdade e à pena ...

A Assembleia Legislativa do Estado X instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar supostas irregularidades em co...

Em setembro de 2021 foi promulgada a Lei Municipal nº 123 que estabelecia a obrigatoriedade de o Município X pagar o valor de R$ 5,00 (cinco reais) po...

A respeito do poder constituinte, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa INCORRETA.

Suponha que o Senado Federal decida criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigação da corrupção no Futebol. Nessa hipótese, é cor...

Os Tribunais de Contas exercem o controle externo da Administração Pública, cabendo-lhes

Assinale a alternativa que coincide com o que está contido na Constituição Federal do Brasil.

Ocorrendo a declaração de inconstitucionalidade, incidentalmente, por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal, de lei municipal em face da Cons...