Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204276513Suponha que o Senado Federal decida criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigação da corrupção no ...1457941204276513Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Polícia Civil - BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Comissões e CPIsSuponha que o Senado Federal decida criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigação da corrupção no Futebol. Nessa hipótese, é correto afirmar queAse exige, para a criação da CPI, que pelo menos 1/6 (um sexto) dos membros do Senado tenham subscrito o requerimento de instauração.Bno âmbito da investigação, se verificada a possibilidade de que o investigado fuja do país, a CPI poderá impor a proibição de ausentar-se do país.Chavendo suspeita de que o(s) investigado(s) mantém contato contínuo com organizações criminosas, a CPI poderá determinar interceptação telefônica.Dem regra, referida CPI poderá ser criada por prazo indeterminado, em função da necessidade de investigação apropriada da corrupção.Ea CPI será inconstitucional, pois o comando constitucional exige a instauração para apuração de fato determinado e não genérico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204210955Direito ConstitucionalA Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LVI, garante que não serão admitidas provas obtidas por meios ilícitos. Assim, pode-se afirmar, segun...Questão 457941204214311Direito ConstitucionalAs multas aplicadas pelos Tribunais de ContasQuestão 457941204214398Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que apresenta os trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS), cujos vencimentos provêm de recursos consignados no orçamento g...Questão 457941204225272Direito ConstitucionalBobbio (1992) apresenta três fases no desenvolvimento dos direitos humanos. A primeira, na qual se afirmam os direitos civis que têm como fundamento r...Questão 457941204248124Direito ConstitucionalAcerca do regime jurídico dos servidores públicos, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.Questão 457941204252986Direito ConstitucionalQuanto ao direito de sindicalização dos servidores públicos, à luz da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204273848Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito do controle de constitucionalidade no Direito brasileiro.Questão 457941204278655Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito da classificação das constituições.Questão 457941204283592Direito ConstitucionalEm relação à Família, à Criança, ao Adolescente, ao Jovem e ao Idoso, assinale a alternativa que contém uma afirmação correta descrita na Constituição...Questão 457941204313158Direito ConstitucionalSobre o princípio do duplo grau de jurisdição, é correto afirmar que