Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204248124Acerca do regime jurídico dos servidores públicos, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.1457941204248124Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Matão - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosAcerca do regime jurídico dos servidores públicos, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.AÉ vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, salvo quando houver compatibilidade de horários e serem os entes públicos distintos.BO servidor público da administração direta, se investido no mandato de Vereador, será afastado do cargo, ainda que haja compatibilidade de horários.CA demissão de servidor estável, invalidada por sentença judicial, resultará em sua aposentadoria, caso extinto o cargo.DA investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego.EOs servidores públicos temporários podem adquirir estabilidade caso o edital de convocação assim preveja.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204237391Direito ConstitucionalSobre o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, previsto no artigo 225 da Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941204241646Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta no que concerne às normas constitucionais.Questão 457941204243877Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, é correto afirmar queQuestão 457941204260939Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, no que diz respeito à seguridade social, é correto afirmar queQuestão 457941204277749Direito ConstitucionalDe acordo com texto expresso na Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), é correto afirmar que a leiQuestão 457941204280442Direito ConstitucionalO Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, queQuestão 457941204284333Direito ConstitucionalSão privativos de brasileiros natos os seguintes cargos:Questão 457941204296485Direito ConstitucionalEm relação aos direitos e garantias fundamentais determinados na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204314534Direito ConstitucionalA cassação de direitos políticosQuestão 457941204316028Direito ConstitucionalConcernente aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos no artigo 5.º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.