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Assinale a alternativa correta no que concerne às normas constitucionais.
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Conforme a Constituição do Estado de São Paulo, artigo 7º, são símbolos do Estado
Sobre o regime previdenciário dos servidores públicos conforme a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Ao tratar das medidas provisórias, a Constituição Federal estabelece que
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Quanto à ação popular, assinale a afirmação correta.