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Ao tratar das medidas provisórias, a Constituição Federal estabelece que
Sobre as normas constitucionais e correlatas aplicáveis à nacionalidade, assinale a alternativa correta.
Considere que, no dia 01 de março de 2020, foi promulgada a Lei Estadual nº 10.000/2020, a qual proibiu a Administração Pública de contratar obras e s...
Considere o trecho: A origem formal do constitucionalismo está ligada às Cons-tituições escritas e rígidas dos Estados Unidos da Amé-rica, em 1787, ap...
De acordo com o artigo 39 da Constituição Federal e suas respectivas alterações subsequentes, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ...
Considerando-se as classificações doutrinárias das constituições, é correto afirmar que, quanto
A respeito da participação do amicus curiae no processo judicial de controle de constitucionalidade, é correto afirmar que
A Constituição Federal determina que a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, constitui cri...
Segundo o artigo 30 da Constituição de 1988, compete ao município promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e c...
Remo é Prefeito Municipal, no exercício do cargo. Seu filho, Rômulo, pretende se candidatar a Vereador no mesmo Município, nas próximas eleições. Ness...
Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá editar medida provisória, entretanto, é vedada a edição sobre matéria relativa