Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204273987A respeito da participação do amicus curiae no processo judicial de controle de constitucionalidade, é correto afirmar q...1457941204273987Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: UNICAMPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de ConstitucionalidadeA respeito da participação do amicus curiae no processo judicial de controle de constitucionalidade, é correto afirmar queAé vedada sua participação na ação direta de inconstitucionalidade, por expressa disposição legal, que não admite intervenção de terceiros nessa ação.Bsua participação limita-se à manifestação por escrito, sendo vedada a sustentação oral perante o Supremo Tribunal Federal.Cna petição em que postular seu ingresso no processo, o amicus curiae deve, obrigatoriamente, optar pelo polo em que deseja figurar, no ativo ou no passivo.Do despacho do relator que admite a intervenção do amicus curiae no processo é irrecorrível.Enão há prazo legal para o ingresso do amicus curiae no processo, podendo se dar em qualquer fase processual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204211699Direito ConstitucionalConsidere que John é inglês e Maria é brasileira, que são casados e moraram em São Paulo durante dez anos. No entanto, mudaram-se para Londres, na Ing...Questão 457941204233832Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado, sendo os direitos e deveres referentes à ...Questão 457941204250031Direito ConstitucionalRecentemente, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao julgar o mérito da ADI 4296/DF, posicionou-se sobre a (in)constitucionalidade de vários dispo...Questão 457941204250136Direito ConstitucionalA respeito do Processo Legislativo, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.Questão 457941204253539Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta sobre o mandado de segurança.Questão 457941204272971Direito ConstitucionalA respeito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), assinale a alternativa correta.Questão 457941204280315Direito ConstitucionalProjeto de lei cuja iniciativa foi atribuída exclusivamente ao Chefe do Poder ExecutivoQuestão 457941204280797Direito ConstitucionalA intervenção federal é um mecanismo previsto e regulamentado na Constituição, para evitar a secessão e garantir a indissolubilidade das unidades fede...Questão 457941204306998Direito ConstitucionalSobre as funções essenciais à Justiça, previstas no texto constitucional, é correto afirmar que integra(m) tais funçõesQuestão 457941204307481Direito ConstitucionalA fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório na Administração Pública brasileira observará os seguintes crité...