Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204250136A respeito do Processo Legislativo, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.1457941204250136Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PRUDENCODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento LegislativoA respeito do Processo Legislativo, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.AA emenda à Constituição será promulgada pelo Presidente do Congresso Nacional, com o respectivo número de ordem.BAs medidas provisórias terão sua votação iniciada na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal, a depender da matéria tratada.CO Presidente do Supremo Tribunal Federal poderá solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa.DAs leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao Senado Federal.ECaberá à comissão mista de Deputados e Senadores examinar as medidas provisórias e sobre elas emitir parecer, antes de serem apreciadas, em sessão separada, pelo plenário de cada uma das Casas do Congresso Nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204234270Direito ConstitucionalNo que toca ao Controle difuso de constitucionalidade, é correto afirmar queQuestão 457941204243679Direito ConstitucionalSobre as ações constitucionais previstas no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941204247141Direito ConstitucionalConceder-se-á mandado de injunção sempre que:Questão 457941204247424Direito ConstitucionalA contratação por concurso público, determinada pela Constituição Federal, contrasta com a tradição patrimonialista, na medida em que permite seleção ...Questão 457941204252610Direito ConstitucionalJulgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo, é competência cons...Questão 457941204275684Direito ConstitucionalSuponha o seguinte caso: Rômulo é irmão adotivo de Rêmulo. O primeiro é Prefeito do Município de Jaboticabal, e o segundo pretende se candidatar ao ca...Questão 457941204300412Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que corretamente disserta sobre o dispositivo da Constituição Federal de 1988 que trata de aspectos da Administração Pública.Questão 457941204303224Direito ConstitucionalCompete concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobreQuestão 457941204303734Direito ConstitucionalTem a função de defesa do ato normativo que está tendo sua inconstitucionalidade apreciada, em tese, pelo Supremo Tribunal Federal oQuestão 457941204304692Direito ConstitucionalSegundo a lei que disciplina o mandado de segurança, é correto afirmar que: