Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204303734Tem a função de defesa do ato normativo que está tendo sua inconstitucionalidade apreciada, em tese, pelo Supremo Tribun...1457941204303734Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: Desenvolve-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Advocacia PúblicaTem a função de defesa do ato normativo que está tendo sua inconstitucionalidade apreciada, em tese, pelo Supremo Tribunal Federal oAPresidente da República.BConselho Nacional de Justiça.CMinistro da Justiça.DProcurador-Geral da República.EAdvogado-Geral da União.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204237388Direito ConstitucionalSobre o controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos municipais ou estaduais no âmbito dos Estados, assinale a alternativa correta.Questão 457941204238644Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que correta e respectivamente indica as espécies normativas exigidas pelo texto constitucional para disciplinar as seguintes ma...Questão 457941204256902Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que corresponde ao entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal.Questão 457941204273286Direito ConstitucionalÉ correto afirmar, nos termos da Constituição Federal, queQuestão 457941204275949Direito ConstitucionalNos termos do artigo 3º da Constituição Federal de 1988, é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil garantirQuestão 457941204279576Direito ConstitucionalImagine que Mélvio possua área urbana de 220 metros quadrados. Nesse caso, em atenção à previsão constitucional acerca da política urbana, é correto a...Questão 457941204280450Direito ConstitucionalNo sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, é correto afirmar que a cláusula de reserva de plenárioQuestão 457941204283012Direito ConstitucionalO artigo 5º, inciso LXI da Constituição Federal determina que ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentadaQuestão 457941204303448Direito ConstitucionalA propósito das garantias constitucionais dos direitos fundamentais, é correto afirmar queQuestão 457941204313693Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir.I. O STF já consolidou o entendimento de que a ação cível pública pode ser utilizada como meio de fiscalização difusa ...