Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204283012O artigo 5º, inciso LXI da Constituição Federal determina que ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem ...1457941204283012Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Alumínio - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisO artigo 5º, inciso LXI da Constituição Federal determina que ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentadaAde autoridade policial competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.Bdo Delegado de Polícia ou do Juiz competente.Cdo Ministério Público competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.Dde autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.Edas autoridades policiais Civis, Militares e Federal, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203998Direito ConstitucionalO município A, localizado no território do Estado Z, possui lei municipal que estabelece piso de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o ajuizamento de ex...Questão 457941204209744Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal e da jurisprudência consolidada do TST, a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as açõesQuestão 457941204239905Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que está em conformidade com a Constituição Federal no que tange aos direitos e garantias fundamentais.Questão 457941204249172Direito ConstitucionalSão fundamentos da República Federativa do Brasil:Questão 457941204271212Direito ConstitucionalO Senhor X, servidor público estatutário da Universidade Federal do Triângulo Mineiro, exercendo suas atribuições no Campus de Uberaba, foi eleito par...Questão 457941204275474Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito das funções essenciais da Justiça.Questão 457941204286109Direito ConstitucionalAssinale a afirmação correta.Questão 457941204294195Direito ConstitucionalNos idos de 1996, Ana Terra Cambará alcançou aposentadoria no cargo efetivo estadual de Auxiliar de Serviços Gerais. Em seguida, prestou novo concurso...Questão 457941204302552Direito ConstitucionalNo que tange ao mandado de segurança coletivo, é correto asseverar queQuestão 457941204304871Direito ConstitucionalA representação judicial e a consultoria jurídica das unidades federadas é uma competência constitucional