Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204239905Assinale a alternativa que está em conformidade com a Constituição Federal no que tange aos direitos e garantias fundame...1457941204239905Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TRF-3Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisAssinale a alternativa que está em conformidade com a Constituição Federal no que tange aos direitos e garantias fundamentais.ANenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado por crime comum, nem o estrangeiro que tenha contraído matrimônio com brasileira ou tenha filho brasileiro.BViola o princípio constitucional do juiz natural convocação de desembargadores para atuar nos tribunais superiores, com base em Regimento Interno.CO particular, como cidadão, não tem legitimidade para impetrar mandado de segurança em face da Mesa do Senado na defesa de interesse de toda a coletividade.DO sigilo profissional e a inviolabilidade domiciliar, constitucionalmente assegurados, vedam o cumprimento de mandado de busca e apreensão em escritório de advocacia.EA vedação de prisão civil por dívida alcança o responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia, mas protege o depositário infiel.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204219743Direito ConstitucionalA respeito do regime constitucional de proteção a dados pessoais, à imagem e voz humanas, com base na Constituição Federal, é correto afirmar queQuestão 457941204234115Direito ConstitucionalAcerca do direito à educação, nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204237022Direito ConstitucionalSobre o controle difuso de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.Questão 457941204237891Direito ConstitucionalConsidere que Gustavo é deputado federal e está passando por problemas familiares, o que fez com que ele perdesse, na última sessão legislativa, metad...Questão 457941204238150Direito ConstitucionalA respeito dos direitos fundamentais, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204247421Direito ConstitucionalQuanto ao trabalho do menor de dezoito anos, a Constituição Federal estabelece:Questão 457941204251666Direito ConstitucionalConsidere as seguintes normas do texto constitucional:I. Art. 18, § 4º. “A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ã...Questão 457941204268880Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito do mandado de injunção.Questão 457941204275671Direito ConstitucionalDeterminado Senador impetra mandado de segurança perante o Supremo Tribunal Federal para impedir a tramitação de projeto de emenda constitucional que ...Questão 457941204298024Direito ConstitucionalSegundo a Lei Orgânica do Município de Poá, no que se refere às receitas tributárias repartidas, pertence ao Município