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Sobre o controle difuso de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
No tocante ao controle judicial da administração pública, assinale a alternativa que contempla corretamente o entendimento do Supremo Tribunal Federal...
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Segundo o artigo 205 da Constituição Federal, “a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, sendo promovida e incentivada com a colab...
No tocante à aposentadoria de servidores com deficiência, a Constituição Federal estabelece que
Em relação à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Constituição Federal, no que diz respeito aos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Constituição Federal brasileira, sobre os direitos de nacionalidade, é certo assinalar que
A duração razoável do processo
A Constituição Federal prevê, como instrumento de proteção, uma ação judicial que se manifesta pelo(a)
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por