Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204262073De acordo com a Constituição Federal, no que diz respeito aos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa ...1457941204262073Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança Coletivo ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, no que diz respeito aos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa correta.AAo partido político sem representação no Congresso Nacional, é assegurado o direito de impetrar mandado de segurança coletivo.BAos litigantes em processos judiciais ou administrativos e aos acusados em geral, são asseguradas a garantia do contraditório e a ampla defesa.CO mandado de injunção é garantido a todos que pretendam retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso.DÉ garantido a qualquer cidadão o direito de obter gratuitamente as ações de mandado de segurança e de mandado de injunção.ENos processos administrativos, que tenham por objeto apurar atos de improbidade administrativa, não será permitida a garantia do contraditório.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204239852Direito ConstitucionalCom relação às obrigações do Município para com a educação, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar queQuestão 457941204239863Direito ConstitucionalAcerca do mandado de segurança coletivo, assinale a alternativa correta de acordo com o atual entendimento dos tribunais superiores.Questão 457941204251600Direito ConstitucionalSuponha que Josh e Mary, casados, cidadãos americanos, estavam de férias no Brasil quando, devido a uma intercorrência médica, Mary deu à luz prematur...Questão 457941204260483Direito ConstitucionalA constituição Federal em vigor, no título da ordem social, no capítulo que trata da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso, dispõe ...Questão 457941204264621Direito ConstitucionalA emenda parlamentar aos projetos legislativos que propicia a fusão de emendas parlamentares, ou, também, permite fundir essas emendas a projetos de l...Questão 457941204272971Direito ConstitucionalA respeito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), assinale a alternativa correta.Questão 457941204280444Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que corretamente discorre sobre previsão de Súmula Vinculante emitida pelo Supremo Tribunal Federal.Questão 457941204303561Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941204306992Direito ConstitucionalDentre os direitos e garantias fundamentais, constantes do Título II da Constituição Federal de 1988, há a previsão de queQuestão 457941204307095Direito ConstitucionalAo declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, o Supremo Tribunal Federal poderá modular os efeitos daquela declaração