A emenda parlamentar aos projetos legislativos que propicia a fusão de emendas parlamentares, ou, também, permite fundir...

Nos termos do que dispõe expressamente a Constituição Federal, o não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, i...

Com relação ao sistema de competências dos entes da Federação previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Em relação às Finanças Públicas, dispõe a Constituição Federal:

Na hipótese de o Município estar litigando como parte em um processo judicial no qual se depara com a aplicação de uma súmula vinculante que entende d...

Assinale a alternativa correta a respeito das normas constitucionais que tratam da ciência e tecnologia.

Imagine que Marieta, brasileira nata, e Roger, americano nato, estejam residindo atualmente nos Estados Unidos, período em que ocorre o nascimento de ...

A Constituição Federal estabelece, entre os direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, alguns pertinentes à segurança e à saúde no trabalho,...

A destinação de terras públicas e devolutas será compatibilizada com a política agrícola e com o plano nacional de reforma agrária. Com base no primad...

No sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, a possibilidade de atacar, por via judicial, proposta de emenda constitucional, que viole cl...

Considerando o sistema de controle de constitucionalidade das leis e atos normativos no direito brasileiro, é correto afirmar que