Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204310589No sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, a possibilidade de atacar, por via judicial, proposta de emend...1457941204310589Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: MPE-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de ConstitucionalidadeNo sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, a possibilidade de atacar, por via judicial, proposta de emenda constitucional, que viole cláusula pétrea,Aé atribuída aos mesmos legitimados à propositura das ações direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade.Bé da competência do Procurador Geral da República em sede de ação direta de inconstitucionalidade.Cé reconhecida apenas em favor de parlamentar federal por meio de mandado de segurança a ser ajuizado junto ao Supremo Tribunal Federal.Dnão é admitida no direito pátrio, uma vez que não existe o controle de constitucionalidade sobre projetos de emendas ainda não promulgadas.Eé admitida aos mesmos legitimados às ações de controle concentrado, mas, nesse caso, por meio de mandado de segurança preventivo a ser interposto no Supremo Tribunal Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204211662Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal, a respeito dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.Questão 457941204237573Direito ConstitucionalA respeito da Ordem Social, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.Questão 457941204248187Direito ConstitucionalA decisão do Supremo Tribunal Federal, prolatada na ADPF nº 54, que autoriza a realização voluntária do aborto de feto anencefálico teve como um dos s...Questão 457941204251965Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa que aponta uma situação que, em tese, viola um dos direitos ou garantias indiv...Questão 457941204260474Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta sobre a ação declaratória de constitucionalidade.Questão 457941204273288Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente...Questão 457941204302525Direito ConstitucionalNo que se refere à Teoria da Inconstitucionalidade por arrastamento ou atração, é correto afirmar queQuestão 457941204307608Direito ConstitucionalO procedimento de responsabilização política dos Ministros do Supremo Tribunal Federal que pratiquem infrações político-administrativas atentatórias à...Questão 457941204311309Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece alguns direitos que assistem aos trabalhadores e são pertinentes à área de segurança e saúde no trabalho. Em conform...Questão 457941204314892Direito ConstitucionalA liberdade de informação e opinião está consagrada no art. 5.º da Constituição Federal de 1988. O inciso IV garante que “é livre a manifestação do pe...