Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204302525No que se refere à Teoria da Inconstitucionalidade por arrastamento ou atração, é correto afirmar que1457941204302525Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: DPE-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de ConstitucionalidadeNo que se refere à Teoria da Inconstitucionalidade por arrastamento ou atração, é correto afirmar queAo Supremo Tribunal Federal ainda não se manifestou acerca desta proposta eminentemente doutrinária.Bnão se coaduna com o sistema de controle de constitucionalidade do Brasil, em especial porque não se liga aos limites objetivos da coisa julgada e à produção dos efeitos erga omnes.Cse relaciona e se encontra intimamente ligado aos limites objetivos da coisa julgada e à produção dos efeitos erga omnes.Dcom fundamento nesta teoria, o Poder Legislativo não pode elaborar lei de conteúdo idêntico ao do texto objeto de ação direta de inconstitucionalidade julgada procedente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203873Direito ConstitucionalLeia o excerto a seguir, em que se conceitua a teoria do Poder Constituinte, que se operacionaliza por meio da capacidade de criar uma nova Constituiç...Questão 457941204237890Direito ConstitucionalConsidere que no âmbito do Estado X foi aprovada a Lei Ordinária no 5.000/2020 que disciplinou a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministéri...Questão 457941204239849Direito ConstitucionalAcerca dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, assinale a alternativa correta.Questão 457941204250441Direito ConstitucionalSobre o Tribunal de Contas, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.Questão 457941204269259Direito ConstitucionalA partir do quanto preceituado pela Constituição Federal de 1988 a respeito das prerrogativas, imunidades e incompatibilidades concernentes aos parlam...Questão 457941204273844Direito ConstitucionalConforme o que estabelece a Constituição Federal, as contas dos Municípios ficarão à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o q...Questão 457941204280800Direito ConstitucionalÉ correto afirmar sobre o Mandado de Injunção:Questão 457941204302524Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República Federativa do Brasil, são brasileiros natos:Questão 457941204307819Direito ConstitucionalNa Administração Pública, as funções de confiança e os cargos em comissão, nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, serão exercido...Questão 457941204313892Direito ConstitucionalSão requisitos para a caracterização de um “Estado Democrático de Direito”: